segunda-feira, abril 22, 2013

Atrofio constitucional


É ponto assente que o sistema político português está ultrapassado. Na atual conjuntura económica, financeira e social, o ortodoxo normativo constitucional inviabiliza a superação dos desafios que se colocam ao país.
Se, por um lado, a Constituição parece assegurar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses, por outro, tende a ser bloqueio às importantes mudanças que precisam de ser feitas para garantir a sustentabilidade e o crescimento nacional. 
Os recentes episódios em torno do plano de resgate a Portugal evidenciam que o caminho que percorremos, à luz da atual Constituição, tende para a destruição do Estado português. Destruição, porque o texto constitucional é um obstáculo ao cumprimento dos objetivos da troika, que erradamente este governo da República insiste em cumprir, mas também porque não assegura uma via alternativa, nomeadamente para o relançamento da economia portuguesa. Portugal está num beco sem saída e refém do situacionismo. 
Há quem despreze a necessidade da revisão da Constituição, inclusive figuras de Estado e partidos políticos de alternância do poder, no entanto, apesar da aversão à sua adequação aos novos tempos, são, a todo o momento, sequestrados pela incapacidade de dar a volta às dificuldades. 
O exemplo mais flagrante respeita à declaração de inconstitucionalidade das normas do orçamento de Estado de 2012 e de 2013. Se, por um lado, a bandeira da inconstitucionalidade, embora que ilusória, tende a ser tábua de salvação dos portugueses pelas medidas de austeridade que têm vindo a ser impostas, por outro, tem gerado mais sacrifícios e medidas inconsequentes, do ponto de vista do esforço das famílias e empresas para que se cumpra o plano de resgate. De uma forma sôfrega, os portugueses, têm se esforçado para levar o país adiante, mas, apesar dos sacrifícios, Portugal continua distante das metas propostas. 
Cabe aos cidadãos portugueses decidirem sobre o rumo que o país deve trilhar. Se não queremos este quadro de eminente calamidade social, salvaguardada pela Constituição, então temos de apresentar uma alternativa para que a economia portuguesa cresça, o que não é permitido atualmente. 
Se falharmos agora comprometeremos a esperança de um país próspero, a não ser que queiramos que, ao invés de um Estado Democrático, fiquemos reféns de uma Constituição e de um tribunal constitucional, que age como e quando quer. Se assim for que governe o tribunal constitucional, pois nenhuma força política terá capacidade, com este normativo, de endireitar as finanças públicas e relançar Portugal.

Publicado no Jornal da Madeira
http://impresso.jornaldamadeira.pt/opiniao.php?Seccao=12&id=243155&sdata=2013-04-22