segunda-feira, abril 30, 2012

Madeira, uma Região à parte


PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA Jornal da madeira |  | POR


A Região Autónoma da Madeira sempre foi vista, por algumas classes de Portugal continental, como um caso indomável, ou seja, não suportavam a ideia que a sua capacidade de se desenvolver e de ultrapassar os obstáculos não dependiam, unicamente, da estratégia e das diretivas nacionais. Obviamente que a capacidade demonstrada, ao longo do tempo, em especial no período da autonomia política, causou um mau estar nas elites políticas portuguesas. 
Os índices de desenvolvimento, a capacidade de executar os fundos europeus e a crescente qualidade de vida das populações, sem paralelo noutro território nacional, fizeram apontar as armas e energias para um presumível desgaste do poder político regional, de forma a derrubá-lo e, através desse feito, apropriar-se dos destinos da Região Autónoma. São também esses os propósitos dos partidos políticos da oposição local, sempre subservientes às linhas orientadoras nacionais mesmo em matérias que prejudicam os madeirenses. Depreende-se então que se, hipoteticamente, esses fossem algum dia poder entregariam os destinos da Madeira à classe política nacional.
Depois da escandalosa manipulação de toda a opinião pública em plena campanha para as últimas legislativas regionais na Madeira acerca da dívida da Região, os mesmos atores, voltam à carga, agora com um aparatoso e sensacionalista caso de averiguações. O que se coloca em causa não é a liberdade da justiça proceder as investigações que entenda, mas sim o método e a escandalosa vontade em tornar o caso mediático. É também importante referenciar que, apesar de não existir um caso de fixação semelhante na história recente de Portugal, mesmo após tantos escândalos e de um país na bancarrota, colocado por um investimento invisível, pretendem, mais uma vez, que a Madeira seja culpada pelo lastimável estado nacional.
Todo esse aparato, nas diversas situações retratadas, tem sido alimentado por uma comunicação social que de imparcial nada tem, e que é manipulada pelos mesmos interesses que predominam em Portugal. Desdobram-se em contradições, em insinuações e em artefactos com um único objetivo, de fazer sangue e de desgastar os únicos que ganharam eleições sem seguir as suas orientações e campanhas mediáticas. 
Perante todas estas situações podemos afirmar que a Madeira é uma região à parte em Portugal:
Está à parte porque, apesar de haver um só País e duas Regiões, consagrados na Constituição, a perceção das classes, ditas iluminadas, é que existe um País e uma região;
Está à parte porque o Estado não cumpre com as suas obrigações constitucionais, com a agravante de ser míope em relação às implicações das mesmas nas finanças públicas regionais;
Está à parte porque, ao contrário de todos os outros cidadãos, os da Madeira, têm de pagar as suas contas sem qualquer auxílio e solidariedade de um Estado, dito de todos;
Está à parte porque tem de colmatar com os seus próprios meios as necessidades infraestruturais e sociais da Região;
Está à parte porque, quando chega a hora de negociar e de tratar dos assuntos da Madeira, a doutrina nacional assenta na subtração, na insensibilidade e na intransigência;
A Madeira está à parte porque não temos um País à altura de reconhecer que desenvolver um território regional é também desenvolver Portugal. 
Este contrassenso que, por um lado retrata um sentimento nacional de pertença relativamente à Região Autónoma da Madeira, com objetivos meramente coloniais, por outro reflete uma visão dual do país e das suas populações. 
Na semana que se comemorou o 25 de abril em Portugal, marco de uma transição importante da ditadura para democracia, e que fundamenta os princípios do atual regime político, é tempo de uma profunda reflexão, em especial para os idealistas e prosseguidores das bases da República Portuguesa. Como se pode comemorar abril quando os tendenciosos órgãos de poder político agem para condicionar as escolhas das populações? Como se pode comemorar abril e a liberdade democrática quando os órgãos do Estado são utilizados para condicionar a ação dos poderes políticos eleitos legitimamente pelas populações? Como se pode comemorar abril quando as regras e os direitos consagrados são só para alguns?
Este é o País que temos, onde a obsessão de certas classes imperam sobre os verdadeiros interesses nacionais. O regime está condicionado e, ao invés de se averiguar o que se desconhece e o que jogou os portugueses para o desespero, por via de um estado gastador sem efeitos práticos, a Madeira continua a ser o objeto das frustrações de certos setores nacionais. É tempo de uma clarificação e nenhum território, nem nenhum cidadão se devem resignar perante as injustiças e as atitudes dúbias de um Estado, dito de todos. 
Ainda bem que a Madeira esteve à parte, nestes últimos trinta e seis anos, porque se tivesse subjugada às orientações nacionais, continuaria a ser uma Região subdesenvolvida, socialmente injusta e culturalmente atrasada, encaixando-se, na perfeição, no tal sonho nacional.

segunda-feira, abril 23, 2012

Focalizados no essencial

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA Jornal da Madeira | SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 | POR Apesar dos fait-divers e dos ruídos ocuparem o mediatismo e a atualidade e para que não se confunda os verdadeiros desígnios, numa conjuntura delicada e exigente, é importante que todos possam estar focalizados naquilo que é prioritário e essencial. Ao invés do papel ignóbil que se prestam alguns partidos políticos, certas pessoas e determinados canais sociais que continuam a alimentar a demagogia e a ausência de carácter, discutindo e colocando na agenda o assessório, o tempo é outro, o tempo é de encontrar as melhores e as soluções possíveis para fazer face aos problemas das populações. Como é de conhecimento de todos, a Região Autónoma da Madeira vive, a par de tantas outras regiões e países desenvolvidos, um período de recessão originado por uma doutrina internacional estritamente financeira e por uma aversão nacional pelas Autonomias Regionais. Adstrito a este situacionismo difícil de inverter, a estratégia deve passar por resistir, obviamente com esforços de todos, mas nunca abdicando da defesa dos direitos dos Madeirenses. Importa também distinguir entre aqueles que parecem defender os Madeirenses e aqueles que verdadeiramente os defendem, uma nota para os que, no dia-a-dia, não estão unicamente debruçados na atenção dos holofotes e das câmaras de televisão. São esses que sempre tiveram ao lado dos Madeirenses, desde a conquista da Autonomia Regional, que, com descrição, nunca viraram as costas às pessoas. Por sua vez, os que apostaram no cinismo e na traição estão, hoje, na linha da frente, identificando problemas, apontando o dedo e até mesmo se vangloriando das consequências sociais da atual situação económica e financeira. Esta postura dúbia não pode ficar sempre impune, pois não basta dizer que são donos da fórmula mágica, mas é importante apresentá-la aos Madeirenses. Seria bom para todos que se esclarecesse quais são os planos e as orientações da oposição Regional, ao invés de simplesmente atirarem ideias avulsas sem atender à própria exequibilidade daquelas propostas. A ausência de racionalidade e os duvidosos propósitos de certos sectores da vida pública Regional repercutem um sinal de que os Madeirenses apenas podem contar com os verdadeiros Autonomistas que, nos diversos prismas de intervenção, estão focados nas prioridades regionais, dos quais podemos destacar: Cumprimento do Programa de Ajustamento Financeiro Este é um dos mais ambiciosos desafios da Autonomia Regional que, apesar de ter sido imposto e de refletir a insensibilidade da classe política nacional, é importante para a estabilidade e para o futuro da Madeira, uma vez que superados os objetivos desenhados no plano a Região voltará a trilhar os caminhos do progresso e do desenvolvimento. Por sua vez, ao cumprir-se o plano, pelos meios próprios, os Madeirenses farão prova que, mesmo secundarizados e relegados, merecem mais Autonomia. Combate ao Desemprego O registo de austeridade tem implicações diretas no emprego, sendo que este será, sem dúvida, uma área que merece a maior das atenções. É importante criar mecanismos que possam, por um lado, dar oportunidades àqueles que procuram o primeiro emprego, em especial o capital humano qualificado e, por outro, proteger aqueles que o perdem, através do estímulo às empresas. Neste capítulo o Governo Regional está precavido, sendo prova desta atenção o reforço dos meios financeiros, em sede de Orçamento Regional, para fazer face a esta problemática. Luta pelo CINM A importância financeira e o seu contributo para o emprego na Região são os dois motivos que deverão ser mote para a continuação da praça financeira. Infelizmente, e sem qualquer justificação cabal, os sucessivos governos nacionais desmobilizaram por esta causa. Após o abandono destas negociações os entraves continuam e poucas são as vontades em desencadear um desfecho benéfico para o Centro Internacional de Negócios e para a Madeira. É abominável a inércia e a letargia porque os benefícios para a Zona Franca em nada prejudicam o País, antes pelo contrário. É contraproducente recusar mais receita e mais emprego. Esta luta deverá ser de todos, mesmo daqueles que, em tempos, se opunham e que agora a defendem. Aposta no Turismo A aposta no turismo sempre foi uma das apostas da Região, e ao contrário do se tenta branquear, é importante assinalar que, apesar de uma situação económica internacional delicada, a Madeira tem vindo a obter resultados bem satisfatórios nesta área. A qualidade da oferta turística regional, em especial a aposta nos eventos e cartazes de referência regionais, têm sido cirúrgicos na atração do destino Madeira. Não há dúvidas que o aumento e a diversificação da procura turística da Madeira poderá ser uma das tábuas de salvação da economia Madeirense. Desta forma, as prioridades estão identificadas e os disfarces de certa sociedade também. Não é tempo de distrações, é tempo de amenizar os ataques dos anti-autonomistas que estão concentrados em prejudicar e fazer a Madeira fracassar. Os desígnios são nobres e neles recaem a esperança sobre o futuro próspero que a Região pode e deve alcançar. Enfrentando as contrariedades e fortalecendo as potencialidades, os Madeirenses estarão à altura dos sacrifícios e sobretudo aptos para, no futuro, ajuizar sobre a dimensão dos comportamentos que têm marcado a atuação de certos setores da sociedade, quer regionais quer nacionais.

domingo, abril 15, 2012

A relevante missão das Casas do Povo


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Num tempo em que se apela à proatividade na intervenção em comunidade é importante assinalar o trabalho meritório das casas do povo da Região Autónoma da Madeira que, enquanto instituições de desenvolvimento local, têm imprimido, a favor das pessoas, dinâmicas de promoção cultural, económica e social. É uma justa homenagem porque em momentos de maior prosperidade e desafogo, mas também nos tempos de dificuldades são entidades sempre presentes, persistentes e com respostas eficazes aos anseios das populações.
Dentro de uma intervenção abrangente, extremamente útil e baseada na ação de proximidade, as casas do povo atuam em diversos âmbitos, designadamente:
Criação de emprego
A criação de oportunidades de trabalho, diretos e indiretos, tem sido característica da ação daquelas instituições. O desenvolvimento de projetos que promovem o emprego, a aposta crescente na economia solidária e as oportunidades necessárias ao funcionamento das instituições são relevantes para a dinamização do emprego a nível local.
Desenvolvimento cultural
A aposta cultural com grande enfoque nas especificidades locais, nomeadamente através da promoção das tradições, na inventariação da literatura oral e tradicional e na reativação de atividades em vias de extinção são um importante vetor de ação das casas do povo. Simultaneamente, estão vocacionadas para a dinamização de grupos culturais e para o desenvolvimento artístico.
Dinamização económica
Os certames, as feiras, as exposições e outras iniciativas, têm proporcionado um conjunto de oportunidades económicas. A promoção da economia local tem originado um apelo ao conhecimento e ao consumo de produtos característicos e que, subsequentemente, incrementam outras dinâmicas económicas associadas à atividade de entidades públicas e privadas. Ainda neste segmento é importante referenciar o apoio aos agricultores, através do desenvolvimento de actividades direcionadas para o sector.
Intervenção social
Os projetos sociais têm sido estratégicos e alicerçados no voluntariado através do estabelecimento de parcerias com o intuito da promoção social e de combate à exclusão social. A atividade social tem abrangência intergeracional e se ao nível das atividades direcionadas para os mais novos representam o garantir de oportunidades, para os seniores, são geradoras de novas vivências e conhecimentos, como são os exemplos dos projetos de alfabetização e de aprendizagem sobre as novas tecnologias de informação.
Formação
Os cursos de formação, de índole profissional e económico-social, têm sido amplamente aproveitados por milhares de madeirenses. As formações, adaptadas à realidade local, têm contribuído para um aumento das qualificações, para desenvolver competências pessoais e profissionais e para melhorar a competitividade dos territórios de intervenção.
Ocupação dos tempos livres e desporto
A ocupação dos tempos livres, a organização e a participação desportiva são também referência da ação das instituições. As condições e as infraestruturas que dispõem estão ao serviço da população e que, gratuitamente, propiciam oportunidades, como são os casos dos espaços de estudo, de espetáculo e de multimédia.
A transversalidade da atividade das casas do povo determina a acutilância e a pertinência da sua existência. A relevante atividade deve-se, em muito, aos dirigentes, associados e voluntários que, de uma forma altruísta e espontânea, perseguem resultados comuns. Em paralelo, é justo dividir os triunfos do trabalho com o Governo Regional da Madeira que, através do apoio técnico, logístico e financeiro, tem apostado naquelas instituições - gesto de atenção e de reconhecimento.
O trabalho e os benefícios das casas do povo emergem de necessidades específicas e que, na presente conjuntura, são inevitáveis. O futuro aponta para a sustentabilidade de projetos que evidenciem as particularidades locais, alicerçados nos traços culturais, ambientais e turísticos, característicos dos territórios de intervenção.
http://impresso.jornaldamadeira.pt/opiniao.php?Seccao=12&id=213496&sdata=2012-04-15

segunda-feira, abril 09, 2012

Aproveitamento


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As agendas dos partidos da oposição na Madeira têm sido marcadas pelo aproveitamento dos efeitos das medidas do Plano de Ajustamento Financeiro da Região. As ações políticas e as conferências de imprensa dos partidos do arco anti-autonomia, para além de não apresentarem alternativas às políticas exigidas pela presente conjuntura, ressaltam o regozijo e arrogância, típicos de lunáticos e profetas da desgraça.
A disputa tem sido de tal ordem que todos repetem os mesmos argumentos, com o intuito de capitalizar as melhores impressões das populações e tentarem fazer acreditar que algum dia estiveram ao lado dos Madeirenses.
Nunca é demais lembrar que o Plano de Ajustamento Financeiro, imposto à Região, ocorre por dois grandes motivos. Em primeiro lugar, pelas retaliações financeiras do Partido Socialista, através do Engº José Sócrates, com a conivência dos socialistas locais. Em segundo lugar, pela intransigência e insensibilidade do Governo da República que, ao contrário do que se tenta branquear, é também composto pelo CDS/PP e suportado, parlamentarmente, pelo deputado e líder dos centristas na Madeira.
As ações que têm vindo a ser desenvolvidas pelos anti-autonomistas denotam irresponsabilidade e populismo fácil. Irresponsabilidade, porque têm comprometimentos nas posturas que foram adotando, mas também porque não estão à altura do apelo nacional, europeu e internacional para que as forças políticas sejam recetivas e solidárias às reformas urgentes e necessárias. Populismo fácil, porque não há consciência e coerência nas posições que assumem, usando-se da fragilidade das pessoas e das organizações para atrair simpatias sem materialização prática na ação desses partidos.
Não há dúvidas que as medidas recentemente adotadas são exigentes e sacrificam as famílias e as empresas. Mas, é importante ter em conta que, atendendo às circunstâncias, este foi o melhor programa possível, conquistado por via da competência e da alta diplomacia dos intervenientes que lutaram para salvaguardar as especificidades locais e a sustentabilidade Regional.
Também é bom lembrar que a dívida da Região Autónoma da Madeira é uma dívida justificada, à vista e ao serviço de todos, ao contrário do que se passou em algumas parcelas do País. Também por isso, os portugueses do continente estão a pagar a sua dívida, um calote que não alavancou nem desenvolveu o País.
Apesar das dificuldades próprias da atual conjuntura, a Madeira não é a mesma Região terceiro mundista, socialmente desigual e culturalmente atrasada do período anterior à conquista da Autonomia. Nos dias de hoje e, mesmo que a troco de maiores facilidades, é de duvidar se algum Madeirense abdicaria do desenvolvimento, do conforto e da qualidade de vida alcançadas.
Todavia, ainda no que concerne à oportunidade desses investimentos, é importante ter em conta que se a Região não tivesse realizado a dívida, seriam igualmente aplicadas medidas de austeridade por via da situação financeira nacional, como são os exemplos dos cortes nos subsídios de férias e de Natal.
É certo que, se a Região resistir a este desafio pelos seus próprios meios, estará em condições de prosseguir a sua missão de desenvolvimento e de voltar a oferecer garantias à sua população.
A presente situação económica e financeira, que assola a Região e o mundo, poderá ser uma oportunidade, e deve ser vista sem qualquer fatalismo, uma vez que é uma fórmula de superar o atual período conturbado.
A missão não é utópica porque, mesmo que se discorde da orientação financeira imposta do exterior, as análises das entidades internacionais ao Plano de Ajustamento Financeiro da Madeira têm revelado que o mesmo é ambicioso e exigente mas que é garante de devolver, com a maior brevidade possível, a confiança e a saúde financeira à Região.
Os mesmos que criticaram o que brilhantemente foi realizado, os mesmos que no tempo de forte investimento público que revitalizou a economia criticaram, são os mesmos que hoje se vangloriam das dificuldades. Para o bem e para o mal, mas sempre contra a Madeira e os Madeirenses, estiveram unidos.
Malogrado seria o Governo Regional que desse ouvidos ou que gerisse a vida pública através da agenda e por via das prioridades da oposição quando esses, em 36 anos, não foram capazes de apresentar um projeto e uma solução credível e alternativa para a Região.

domingo, abril 01, 2012

Manobras de subversão

Os parlamentos, em democracia, são compostos por membros que representam a vontade expressa nos atos eleitorais. Representar as populações implica cumprir e defender os programas e as ideias sufragadas pelo povo, ao invés de sustentar vaidades pessoais e de perturbar o normal funcionamento dos órgãos de poder político. A atividade parlamentar deve ser pautada pelo cumprimento da vontade popular, e pelo debate responsável e democrático. Quando se refere ao debate democrático interpela-se à responsabilidade e ao cumprimento das regras que governam o funcionamento daquelas instituições. A democracia, apesar de podermos considerar que é um regime político imperfeito, é de todos os regimes o que melhor reflete a representatividade das opções e opiniões da população. As decisões democráticas impõem-se por vontades maioritárias, quer quando são confiadas a um candidato ou partido, quer quando exigem o estabelecimento de acordos e coligações entre candidatos e forças políticas. Se o voto expressa as vontades e as decisões dos cidadãos quanto ao rumo de uma determinada região, país ou países, e se as decisões devem ter em conta a vontade maioritária da população, é contraproducente alguns grupos ou partidos políticos pretenderem inverter a lógica racional e tentarem impor as vontades minoritárias. O caso da Assembleia Legislativa da Madeira retrata bem a subversão pretendida pelos partidos políticos da oposição. Os recentes números do deputado do PTP no Parlamento Regional, acrescentados a todos os outros acontecimentos característicos da sua conduta naquela casa, são exemplos das atitudes antidemocráticas e desrespeitadoras das outras forças políticas. Não é concebível nem aceitável que um pequeno partido político, com apenas 6,86% dos votos, coloque em causa o normal funcionamento da casa da Autonomia. O propósito do PTP é descredibilizar a Assembleia Legislativa e em especial apoquentar o PSD, que obteve 48,56% dos votos, ou seja 7 vezes mais votos do que os trabalhistas. A imunidade parlamentar não pode nem deve dar cobro a episódios degradantes que não só prejudicam e colocam em causa as instituições democráticas, como também descredibilizam as causas nobres da política e as conquistas autonómicas. É irracional o pedido do PTP à intervenção do senhor Presidente da República para cobrir atitudes impróprias, porque os conceitos da democracia também devem ser cumpridos pelos eleitos. Nada vale vestir o lobo em pele de cordeiro e discursar os princípios democráticos quando desses não se respeita qualquer preceito. Perante estas ações premeditadas e estratégicas, que desprestigiam a Assembleia Regional, é curioso observar o silêncio dos outros partidos políticos da oposição. Será que os sucessivos acontecimentos que subvertem a ordem, o respeito e os princípios democráticos não mereciam uma posição de força de todos os partidos? A tradição do saber popular tem uma expressão que diz “quem cala consente”, mas neste caso não é crível que os outros partidos, nomeadamente o CDS/PP, o PS, o PCP, o MPT, e o PAN possam alinhar neste diapasão de cenas burlescas, a não ser que comunguem dos mesmos intentos do PTP. Se é esse o propósito, esquecem que quando se destrói aquele órgão de poder regional estão também a aniquilar a credibilidade de todos os partidos representados e de toda a classe política. Fenómenos como estes são também artefactos da comunicação social que alimentam estas monstruosidades nos espaços “supostamente” noticiosos. O PTP através do sensacionalismo radical aposta na bengala dos Media para fazer câmara de eco da sua ação. Por seu lado, não se pode deixar de atribuir responsabilidades aos 6,8% dos eleitores que depositaram o voto naquele partido. Apesar de respeitável, presume-se que muitos eleitores possam já estar arrependidos, afinal, em campanha eleitoral, o PTP não esclareceu que iria pautar o seu mandato com atos perturbadores do normal funcionamento dos órgãos democráticos. É hora de se tomarem medidas sob pena que o parlamento regional, referência da autonomia, fique irreconhecível. A história da autonomia política na Assembleia Regional tem sido marcada por debates de elevação protagonizados por homens e mulheres que, com as suas propostas e ideias, contribuíram para o progresso e desenvolvimento regional. Hoje, mais do que nunca, a produção legislativa é necessária para que a Região e os madeirenses ultrapassem o momento particular que vivem. Não é passível que episódios como os que são protagonizados pelo PTP fiquem imunes à responsabilização. É crucial que se regule limites à ação e à conduta política radical de forma a penalizar atitudes que subvertam o respeito pela vontade democrática do Povo. http://pintadoascores.blogspot.com Publicado no Jornal da Madeira