quinta-feira, novembro 02, 2006

CONGRESSO ARASD

O Poder autárquico é um pilar da democracia, da participação política e da auscultação da população. Cabe aos autarcas dar respostas aos anseios, necessidades e inquietações dos cidadãos no seu dia a dia.

Conceber o exercício da actividade política sem estes órgãos de base, seria perder o primado do cidadão, e acima de tudo atenuar as dificuldades e os problemas mais prementes da população.

Com a vontade de participar activamente, quero deixar o meu humilde contributo, para que esta associação possa ser uma estrutura fundamental na melhoria constante da actividade política dos autarcas sociais democratas da Madeira. Venho debater, reflectir e deixar algumas inquietações sobre a organização das estruturas autárquicas, sobre a importância das mesmas e sobre a atitude preponderante desta associação no exercício da actividade autárquica.

O autarca é um político de causas concretas, de defesa premente da sua população, que congrega consigo a vontade de servir a população e a entrega pessoal e diária ao serviço público. Na Madeira, o poder autárquico tem contribuído para as sucessivas vitórias eleitorais do PSD e para o desenvolvimento. Os dias parecem ser cada vez mais difíceis quando tentam cegar e atar as mãos ao poder local, bloqueando a capacidade de resposta através de leis emanadas e ditadas de cima para baixo, como estamos a assistir em Portugal, e na Madeira em duas situações na Lei de Finanças Regionais e da Lei das Finanças Locais. Os mentores centralistas querem a todo o custo alargar os seus tentáculos e levar este país à bancarrota e à desgraça. Essas mentes pouco brilhantes não têm sentido de estado e não vêm que ao amputar as mãos aos autarcas e ao poder local estão a fazer sofrer os portugueses e desgraçar um promissor crescimento gradual, transversal e integrado.

Este governo PS quer derrubar a todo o custo aqueles que não têm a sua cor política. Sustenta manobras de quem quer ganhar as eleições regionais de 2008 e as autárquicas em 2009, mas esquece-se que estes actos são partidários e que de longe é um acto de governação e de sentido de estado.

Exemplos não falta de leis absurdas criadas pelos centralistas, como é o caso da Lei de Limitação de Mandatos, numa matéria em que o povo é que deve decidir o tempo do exercício da actividade política e não uma lei absurda.

A Lei da Paridade é mais uma barbaridade em que não se conjuga em primeiro lugar o mérito mas sim uma imposição de quotas, estas não fazem sentido em política.

As três leis enunciadas devem na minha perspectiva ser bandeiras da ARASD que deve resistir e fazer valer o bom senso, porque estes senhores só querem afunilar os caminhos para a qualquer hora poder ficar sós na disputa do poder local.

Outra questão pertinente em que a ARASD se deve bater tem a ver com a implementação dos executivos monocolores nas Câmaras Municipais. Não faz sentido estar a discutir na mesma mesa partidos diferentes o programa sufragado em maioria pela população, sendo documento de referência para o exercício do mandato.
Os executivos monocolores permite maior estabilidade, garantido desde logo o reforço do papel das Assembleia Municipais.

No que diz respeito à formação esta é fundamental para o exercício da actividade autárquica, porque como sabem “quem não recebe não pode dar”, é fundamental que os autarcas possam ter competências técnicas para desempenhar com o maior profissionalismo as suas funções em prol do serviço à população, da sua Freguesia e do Município.

Não podemos esquecer que por vezes as oportunidades são únicas e em política se não tivermos a capacidade de decidir e implementar prejudicaremos o desenvolvimento hipotecando o futuro das localidades das novas gerações e vindouras. A formação por seu turno será preponderante aos jovens, e acima de tudo aos jovens autarcas para que com responsabilidade, estes possam estar preparados para o serviço público de autarca, evitando que se afastem cada vez mais da política. Não interessa apenas lançar as sementes, é importante criar oportunidades para que com base no mérito, na competência, os jovens possam aceitar o desafio autárquico.

Outra questão no meu ver fundamental na actividade da ARASD prende-se com a implementação de uma estrutura técnica de assessoria e apoio permanente aos autarcas, de âmbito jurídico, político, gabinete de imprensa e marketing político. Importa estar tecnicamente apoiados para fazer face aos adversários políticos e ao mesmo tempo adversários do desenvolvimento e dos cidadãos, que possuem as suas estruturas e que apostam na mesquinhez, no emperramento administrativo e no desgaste constante dos nossos autarcas.

Outras das questões que importa a ARASD se debruçar prende-se com a organização administrativa dos órgãos autárquicos, pois já não faz sentido existir estruturas autárquicas que nem dotação económica suficiente têm para as despesas correntes. Estas situação são caricatas e importa encontrar soluções para operacionalizar de melhor forma o serviço à população.

Bem Hajam! Que os caminhos da social democracia possa dar aos autarcas do PSD/Madeira a persistência para vencer os desafios.

Tenho Dito!
António Trindade

28 de Outubro de 2006